2008-10-09 - Decreto-Lei 202/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à 12.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/2004, de 18 de Maio, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/73/CE (EUR-Lex) , da Comissão, de 13 de De (...)

1919-04-12 - Decreto 5380 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5380, abrindo um crédito especial de 2000$00 para reforçar a dotação destinada a «Investigações e inquéritos

2000-07-12 - Decreto do Presidente da República 33-B/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Estêvão Cangarato Sasportes para o cargo de Ministro da Cultura.

2000-08-26 - Decreto do Presidente da República 38/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado, do cargo de embaixador de Portugal em Berna.

2000-12-13 - Decreto do Presidente da República 60/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra do cargo de embaixador de Portugal em Bucareste.

2000-12-13 - Decreto do Presidente da República 77/2000 - Presidência da República

Nomeia sob porposta do Governo, o embaixador plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes para o cargo de embaixador de Portugal em Ottawa.

2005-12-12 - Decreto Regulamentar Regional 32/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/97/M, de 17 de Março, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 24/99/M, de 6 de Dezembro, e 31/2000/M, de 9 de Maio, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira.

1916-08-10 - Decreto 2562 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2562, abrindo um crédito especial de 2000$00 para pagamento de despesas da Intendência dos Bens dos Inimigos

2000-01-11 - Decreto 1/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 1999.

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 47/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o contra-almirante Américo da Silva Santos para o cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southant).