1997-07-22 - Decreto-Lei 176/97 - Ministério das Finanças

Aprova a emissão de uma nota de 500$00, chapa 13, com a efígie de João de Barros, completando a série já em circulação, relativa à epopeia dos descobrimentos portugueses. Publica, em anexo, a descrição das características da nota a emitir.

1925-04-02 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos valores limites e valores fixos que hão-de servir nas liquidações das contribuïções e impostos respeitantes ao ano económico de 1925-1926 e à parte fixa da taxa militar do ano de 1925

1926-03-15 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos valores limites e valores fixos que hão-de servir nas liquidações das contribuïções e impostos respeitantes ao ano económico de 1926-1927 e à parte fixa da taxa militar do ano de 1926

1928-02-28 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos valores limites e valores fixos que hão-de servir nas liquidações das contribuïções e impostos respeitantes ao ano económico de 1928-1929 e à parte fixa da taxa militar do ano de 1928

2002-03-14 - Aviso 23/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 14 de Fevereiro de 2002, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado terem os Estados-Membros concluído os procedimentos requeridos pelas respectivas normas constitucionais para a aprovação da Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE (EUR-Lex), EURATOM). A referida Decisão foi ratificada pelo Decreto nº 62/2001 de 18 Dezembro.

1940-03-16 - Nota - Ministério do Interior - Comando Geral da Polícia de Segurança Pública - Secretaria dos Serviços de Segurança

Nota das verbas anuais que competem a vários serviços da polícia de segurança pública, depois de feito o rateio das verbas globais inscritas no actual ano económico no orçamento do Ministério

1934-06-26 - Nota - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Nota das taxas, fixadas por despacho ministerial, a pagar pelos sócios do Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos sôbre as quantidades exportadas de vinhos aguardentados e para fabrico de aperitivos

1929-10-18 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do factor por que deve ser corrigida a taxa de 15 por cento nos diferentes concelhos dos distritos insulares, para cumprimento do disposto no § 1.º do artigo 56.º do decreto n.º 16731

1985-08-17 - AVISO DD2732 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente para emitir a apostilha, conforme o artigo 3, 1.ª alínea, da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1926-11-20 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Nota relativa ao acôrdo entre os Governos Português e Francês para tornar aplicável a convenção de extradição vigente entre Portugal e a França, de 13 de Julho de 1854, às colónias dos dois países