2001-06-21 - DESPACHO NORMATIVO 28/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia parcial à Direcção Regional do Ambiente para movimentar verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

2006-11-20 - DESPACHO 23637/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e no presidente do mesmo conselho directivo, Prof. Doutor João José dos Santos Santieiro.

2007-06-04 - DESPACHO 10583/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e no presidente do mesmo conselho directivo, Prof. Doutor João José dos Santos Sentieiro.

2011-04-11 - Despacho 6205/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a realização do Programa Abrir Portas à Diferença 2011, nos termos e nas condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL, entidade à qual competirá a gestão do Programa a nível nacional e o alojamento dos participantes.

1941-09-12 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Motoristas do distrito do Funchal - todos os motoristas que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1924-12-19 - Decreto 10397 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Suspende, até resolução ulterior, a execução dos decretos n.os 9354, 9763 e 10248 e da portaria n.º 4281, sôbre escolas primárias superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-10-23 - Decreto 17501 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Considera como tendo sido nomeado como contínuo do Pôsto Meteorológico da Serra da Estrêla um falecido funcionário que à data da publicação do decreto n.º 12492 ali se encontrava exercendo as referidas funções

1933-03-10 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 22264, que transfere do orçamento do Ministério da Marinha para o das Obras Públicas e Comunicações várias verbas destinadas à conclusão das obras do novo Arsenal da Marinha no Alfeite, e regula a sua aplicação

1958-08-07 - Decreto 41786 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a ser adicionado à verba inscrita na alínea e) do n.º 1) do artigo 138.º, capítulo 9.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1958-12-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41966, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a constituir um novo número do artigo 51.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios