1944-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto n.º 33911, que abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 268.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério da Marinha

1944-10-03 - Portaria 10753 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Determina que a acção da Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açôres seja extensiva à cevada

1944-12-11 - Decreto 34192 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação e manutenção dos automóveis em serviço do Gabinete do Ministro

1944-12-19 - Decreto 34249 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 165.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1945-06-25 - Decreto 34696 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a redacção da alínea a) do n.º 1) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-10-09 - Decreto 34985 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 179.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

1945-11-23 - Decreto 35166 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação, vestuário e calçado dos reclusos da Colónia Penal Agrícola António Macieira

1945-12-18 - Decreto 35304 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 139.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1945-12-19 - Decreto 35339 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever várias dotações nos capítulos 3.º, 4.º e 7.º do orçamento do Ministério

1946-06-22 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do artigo 11.º do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones