2000-08-28 - DESPACHO 17450/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Arménio Marques Ferreira das funções que exerce no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Gomes.

1923-08-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Declaração de que o decreto n.º 9076, publicado no Diário do Govêrno n.º 183, de 25 de Agosto corrente, deve ser a portaria n.º 3731-A

1992-11-05 - DESPACHO 1254/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRECCAO-GERAL: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REPRESENTAR O ESTADO NA OUTORGA DOS CONTRATOS E DESIGNAR O FUNCIONÁRIO QUE SERVIRA DE OFICIAL NO CONTRATO, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VEN (...)

1967-08-31 - Portaria 22854 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Torna extensivas às províncias ultramarinas o n.º 8.º do artigo 88.º e a alínea a) do § único do artigo 89.º, com referência ao n.º 8.º do artigo 88.º, das instruções preliminares das pautas de importação do continente e ilhas adjacentes, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42656, e as disposições do Decreto-Lei n.º 43529, que concede facilidades aduaneiras para o trânsito de automóveis de turismo.

1980-02-09 - DECLARAÇÃO DD4 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1980, a seguinte entidade: Associação de Futebol de Setúbal.

1980-04-10 - DECLARAÇÃO DD15 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27.03.1980, a seguinte entidade: Academia de Amadores de Música.

1980-04-10 - DECLARAÇÃO DD18 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 31.03.1980, a seguinte entidade: Clube de Campismo do Barreiro.

1980-04-14 - DECLARAÇÃO DD22 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1980, a seguinte entidade: Filarmónica de Santa Comba Dão.

1980-05-27 - DECLARAÇÃO DD31 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.05.1980, a seguinte entidade: Clube de Ténis do Porto.

1980-05-27 - DECLARAÇÃO DD32 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14.05.1980, a seguinte entidade: Associação União Progressiva de Corgas