1936-11-24 - Decreto-Lei 27278 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza a rectificação da nota a) referente à verba inscrita no orçamento para máquinas, aparelhos, instrumentos, utensílios e livros, para o Museu das Janelas Verdes.

1944-11-24 - Decreto-Lei 34141 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Extingue os serviços da hora legal, dependentes da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes. Cria no Ministério, a Comissão Permanente da Hora.

1954-12-04 - Decreto-Lei 39953 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Define quais os órgãos jurisdicionais que sucedem ao Conselho Ultramarino no julgamento das contas relativas aos comandos militares do ultramar, às das antigas províncias e às das divisões administrativas que as substituírem.

2013-04-11 - AVISO 4883/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, loja 1048, piso 1, 2650-504 Amadora

2013-11-26 - Despacho 15390/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Determina a criação das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares, que integram a Inspeção-Geral da Defesa Nacional, e estabelece as respetivas atribuições nos termos que constam em anexo.

2014-06-30 - Resolução da Assembleia da República 58/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. (CHEDV).

2000-11-14 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 3/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2004-03-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda à Assembleia da República e ao Governo Regional da Madeira que tomem algumas medidas necessárias para a protecção da vida e combate ao aborto clandestino

2004-11-16 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2004 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

1940-08-29 - Decreto 30712 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos a realizar com a publicação do boletim a que se refere o artigo 1.º do decreto-lei n.º 30545