1939-07-31 - Decreto 29795 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 45.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1939-11-16 - Decreto 30059 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que possa ser utilizada na sua totalidade a dotação do n.º 2) do artigo 99.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-12-21 - Decreto 30196 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.1) do artigo 528.º, capítulo 18.º

1941-12-03 - Decreto 31699 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1941-12-09 - Decreto 31718 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento do pessoal encarregado das análises e ensaios efectuados nos laboratórios para particulares do Instituto Superior Técnico

1941-12-22 - Decreto 31787 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos artigos 141.º e 142.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1942-06-08 - Decreto 32075 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica descrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 517.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1942-06-18 - Decreto 32091 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 357.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

1942-06-18 - Decreto 32094 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a reparações nas viaturas que a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas tem ao seu serviço

1942-08-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação às instruções para a classificação e realização das despesas em conta da verba consignada no orçamento do Ministério da Guerra para diversos encargos resultantes da guerra, aprovadas pela portaria n.º 10124