1993-07-29 - DESPACHO 66/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DR. ANTÓNIO CARDOSO FORTES CALADO E O ENGENHEIRO JOSÉ FILOMENO BEJA CARDEIRO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTIL E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL - CITEVE.

1993-07-29 - DESPACHO EDESP71/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria do Carmo Carvalho Barrocas Ferreira Alves para exercer as funções de directora de serviços de administração da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1993-07-29 - DESPACHO EDESP75/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Nasciolinda Constantino de Goes, para exercer funções de chefe da divisão de estudos planeamento e formação na Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1993-09-16 - PORTARIA 195/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MATA LOBOS' E 'HERDADE DO REBOLO' SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.

1993-11-17 - AVISO DIAV120/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,24%.

1993-12-10 - PORTARIA 222/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO, A FAVOR DE ROSÁLIA MARIA BARAHONA SOUSA DIAS DUARTE, DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS REFERIDOS PRÉDIOS.

1994-02-04 - DESPACHO 31/MM/93 - MINISTÉRIO DO MAR

PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOAQUIM PEDRO FORMIGAL CARDOSO DA COSTA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, COM EFEITOS A PARTIR DE 940101.

1994-07-09 - DESPACHO 785/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A ADJUNTA DO SEU GABINETE DRA. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA.

1994-07-28 - DESPACHO DD199/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ARGENTINA DE JUAN CARLOS DAUD ONDE ESTE CIDADAO FOI CONDENADO NA PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO, PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE ROUBO COM UTILIZAÇÃO DE ARMA.

1994-08-17 - DESPACHO DD235/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO PARA A HOLANDA DE GERRIT VAN VEMDE, JOHANNES GERARDUS ARNOULDUS BRAKKE, JOHAN DE RIDDER, TODOS SÚBDITOS HOLANDESES, E WILLIAM CONTRERAS, SÚBDITO BRITÂNICO, TODOS INDICIADOS PELO CRIME DE TRÁFEGO DE DROGA.