1983-08-17 - DESPACHO 20/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia Maria Luísa Barreira Martins Ribeiro da Silveira Mesquita, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Rui Jorge Martins dos Santos.

1983-08-06 - DESPACHO 15/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro silvicultor Celso Costa Ferreira dos Santos, para exercer as funções de adjunto ao gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.

1985-06-14 - DESPACHO DD1808/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: DESIGNA O EMBAIXADOR JOSÉ MANUEL BORGES C.G. SILVA PARA ASSINAR, EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM OS ESTADOS AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA.

1984-12-04 - DESPACHO DD1541/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUAIS SAO OS ELEMENTOS DO CONSELHO DIRECTIVO EM QUE RECAIRAM AS DECLARAÇÕES CONFERIDAS PELO DESPACHO PUBLICADO EM 20/9/83. ESTE DESPACHO SUBSTITUI O DESPACHO PUBLICADO EM 20/3/84.

1986-10-21 - DESPACHO 98/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que os funcionários das delegações regionais e distritais das extintas Direcção-Geral do Ordenamento, do Planeamento Urbanístico e do Equipamento Regional e Urbano, são transferidos para as Comissões de Coordenação Regional.

1987-06-22 - DESPACHO 48/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: CONSTITUI UMA COMISSAO ORGANIZADORA PARA PREPARAR A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO, EM PORTUGAL, DEDICADO A ANÁLISE DOS ASPECTOS INTERNACIONAIS DOS PROBLEMAS SOCIAIS NA PRESPECTIVA DAS MIGRAÇÕES PORTUGUESAS.

1984-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DD776 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cessa funções o Drº Diamantino Pereira Marques de gestor, e passa a desempenhar as funções de presidente do Conselho de Gestão da Fidelidade - Grupo Segurador, E.P.

1985-12-19 - DESPACHO 10/EBS/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: ESCLARECE QUE, TERMINADAS AS AVALIAÇÕES DOS ENSINOS PRIMÁRIO E CICLO PREPARATÓRIO TV, AOS DOCENTES APENAS SERA EXIGIDA A PERMANÊNCIA NAS ESCOLAS PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS INADIÁVEIS.

1983-09-10 - DESPACHO 20/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre, no director delegado da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas, engenheiro Vitor Manuel Rodrigues Catum.

1986-12-04 - DESPACHO DD2394 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Centro de Estudos da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, passe a integrar o Centro de Documentação e Informação Técnica, bem como a sua transferência para Lisboa.