1999-11-23 - CONTRATO 2583/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, tendo por objectivo a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desporto de alta competição.

1999-12-04 - DESPACHO 23890/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se em serviço oficial dentro do País, bem como o pagamento das respectivas despesas. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

2000-01-06 - AVISO 6/99 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece as condições a que devem obedecer as caixas agrícolas que pretendam alargar o seu objecto a alguma ou algumas das actividades previstas nas diversas alíneas do nº 1 do artigo 36º.-A do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei 24/91 de 11 de Janeiro.

2000-07-12 - CONTRATO 1431/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a empresa J. L. Vasconcelos - Produção de Cinema, Ld.ª, designada por Produtora, cujo objectivo é uma comparticipação financeira para a realização de uma série televisiva sobre o desporto em Portugal.

1989-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 112/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os meios para corrigir a desigualdade de tratamento entre os médicos seleccionados para frequentar programas de formação especifica, no âmbito da Portaria nº 712/86, de 26 de Novembro, que tenham de se deslocar de ilha uma ou duas vezes para fazerem a sua formação.

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 159/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o programa das provas a que se refere o nº2 do artigo 39º do Decreto Regulamentar Regional nº 40/88/A, de 7 de Outubro é o constante do artigo 8º do Despacho Normativo nº 40/87, de 17 de Março.

1987-05-05 - PORTARIA 18/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de concessão de subsidios a fundo perdido para apoiar a recuperação das estruturas de produção (estufas) destinadas à cultura do ananás e afectadas pelo temporal verificado em 23 de Fevereiro de 1987, na Ilha de São Miguel.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 2/AR/87 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Introduz um aditamento ao Despacho Normativo 1/AR/ 87 publicado no Jornal Oficial nº 41, de 27 de Outubro que descongela a admissão de pessoal não vinculado para um lugar de Operador de Som e Reprografia de 3ª classe, do quadro de pessoal da Assembleia Regional dos Açores.

2002-01-25 - REGULAMENTO 3/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 11/2001-R - A presente norma aplica-se a todas as empresas de seguros, sediadas ou não em Portugal, actuando em regime de estabelecimento ou em livre prestação de serviços, que explorem o ramo automóvel em Portugal, devem assegurar as contribuições legalmente previstas para o Fundo de Garantia Automóvel.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 5/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as bandas de variação automática das taxas de impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) em consequência das variações do Preço Europa sem Taxas (PE), constantes dos nºs 6 e 9 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução nº 23/97, de 6 de Fevereiro.