1994-01-18 - DESPACHO 269/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Veda a entrada a vendedores ou comerciantes de artigos ou objectos de natureza diversa que se dirigem a organismos e serviços do MESS, com o objectivo de vender ou cobrar, ainda que se trate de entidades devidamente legalizadas ao abrigo do Decreto-Lei 272/87, de 3 de Julho.

1994-04-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT5/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA DE UM TERRENO A DESTACAR DO IMÓVEL DENOMINADO <<SORTE DE MATO DAS PEDROSAS(SEGUNDA)>>, SITO NO LUGAR DAS PEGAS, EM PAÇOS DE FERREIRA, MEDIANTE COMPENSACAO.

1996-05-28 - DESPACHO SET46/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede a AVISOR - Empresa do Sorraia, Lda., licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular dentro de Portugal continental e das regiões autónomas, nos termos definidos neste despacho e determina o pagamento das taxas a que houver lugar.

1997-03-05 - DESPACHO 247/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, o oficial administrativo principal Maria Isabel Gigante Gonçalves para exercer as funções de coordenador do seu Gabinete.

1997-01-17 - CONTRATO DCONTRATO44/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Cerveira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de vestiários/balneários e bancadas de apoio ao campo de grandes jogos.

1997-05-16 - DESPACHO 982/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote subdelega competências no Director de Serviços, em regime de substituição, do Gabinete de Apoio Jurídico, Fortunato Vaz Rodrigues. Este Despacho produz efeitos desde 21 de Março de 1997, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO513/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo Os Lagartos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisição de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.

1996-12-31 - DESPACHO 83/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ADRAT - Associação de Desenvolvimento Regional do Alto - Tâmega, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1997-02-28 - CONTRATO DCONTRATO253/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural Recreativo e Desportivo de Santo André das Tojeiras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico e aquisição de viatura.

1998-06-19 - DESPACHO 10271/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, a pedido do interessado, o Dr. António Manuel de Araújo Lopes do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº. Emanuel Maranha das Neves. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.