2002-09-05 - DESPACHO 19664/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3555 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 813/89, de 14 de Setembro, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

2003-01-22 - DESPACHO 1285/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis constantes das plantas anexas necessáias aos trabalhos de modernização da linha do Sul no troço Santa Clara - Tunes.

2003-01-23 - DESPACHO 1392/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Estabelece o montante máximo do financiamento dos projectos apresentados no âmbito dos protocolos de modernização administrativa, consoante as entidades proponentes, freguesias e associações de freguesias.

2003-02-18 - DESPACHO 3274/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua substituição, nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2003, pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2003-03-12 - DESPACHO 4785/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da execução de um sistema de drenagem de águas residuais, na freguesia de Valmaior, concelho de Albergaria-a-Velha.

2002-12-19 - PORTARIA 113/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuição de regimes de prevenção aos Hospitais da Horta e do Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

2003-04-10 - DESPACHO 7039/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Minista de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua substituição nos dias 4 e 5 de Abril de 2003 pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2003-06-20 - DESPACHO-EXTRACTO 12408/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço de José Manuel de Jesus Vilas Monteiro, para exercer o cargo de consultor do quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo-CEGER.

2003-07-21 - INSTRUÇÃO 5/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção aos artigos 11º e 12º da Instrução nº 4/2003 (Emissão de bilhetes do Tesouro e estatuto de operadores de mercado), emitida pelo Instituto de Gestão do Crédito Público.