1995-05-29 - DECLARAÇÃO DIDECL4/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O DESP CONJ A-80/94-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, [277], DE 30-11-94, QUE NOMEOU VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 4-5-95.

1995-08-29 - DESPACHO 57/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DR. WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, A COMPETENCIA PARA, DE 16 A 31-8-95, INCLUSIVE, O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.

1996-01-18 - DESPACHO 16/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva, para prestar assessoria especializada no domínio das comunidades portuguesas, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, pelo período de um ano e fixa a remuneração a auferir pelo nomeado.

1996-11-19 - CONTRATO DCONTRATO158/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Belenenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um campo de Râguebi relvado e respectivas instalações de apoio.

1996-09-19 - CONTRATO DCONTRATO114/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atlético Clube de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a realização de obras de recuperação e beneficiação do pavilhão desportivo do referido clube.

1997-06-16 - DESPACHO 477/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, a competência que lhe é conferida pelo art. 13º nº 1 do Dec Lei 66/97, de 01-Abril, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1996-11-25 - DESPACHO 53/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à Beira-Douro - Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1997-12-02 - DESPACHO CONJUNTO 490/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a remuneração mensal de Kátia Argolo de Castro, consultora especialista do projecto «Loja do Cidadão», em 5000 dólares, ao câmbio em vigor em 15 de Setembro de 1997, a que corresponde o montante de 899 055$. O presente despacho produz efeitos a aprtir de 15 de Outubro de 1997.

1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 3/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, para exercerem , respectivamente, os cargos de presidente e de vice-presidente do Instituto dos Resíduos, o Prof. Doutor António Sarmento Lobato de Faria e o Mestre em engenharia Manuel Fernando Marques Inácio. Publica, em anexo, os "curricula vitae" dos nomeados.

1997-03-12 - CONTRATO DCONTRATO368/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Cultural Recreativa de Santa Cruz do Douro representados pelos respectivos presidente, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento técnico e obras de beneficiação nas instalações desportivas.