1962-12-13 - AVISO DD4934 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Equador depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção de tráfico rodoviário e ao Protocolo sobre sinalização rodoviária, celebrados em Genebra em 19 de Setembro de 1949, tendo escolhido as letras EC como sinal distintivo da origem dos veículos no tráfico internacional.

2013-10-16 - PORTARIA 82/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a lista das licenciaturas e mestrados de baixa empregabilidade para o ano letivo 2013/2014, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2013, de 8 outubro.

2013-10-16 - PORTARIA 83/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, excecionalmente, no sábado, dia 19 de outubro de 2013, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 20 de outubro de 2013, de acordo com o disposto no calendário venatório para a ilha de São Miguel.

2013-11-08 - DESPACHO 1953/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização definitiva de funcionamento e paralelismo pedagógico às valências educativas privadas de jardim de infância e ensino básico, nomeadamente ao 1.º e 2.º ciclos, do Jardim Escola João de Deus de Ponta Delgada, em São Pedro, Ponta Delgada, São Miguel.

2007-09-04 - ACORDO 327/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Celebra, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 68/2005, de 3 de Novembro, um Acordo de Colaboração, com a Casa do Povo de Ponta Garça, Vila Franca do Campo, para a instalação de um Posto de Atendimento da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão(RIAC).

1981-04-02 - AVISO DD255/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 2 de Fevereiro de 1981, entre a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica de Portugal e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil, o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre Portugal e o Brasil.

1984-03-23 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DETERMINA QUE, EM CONSEQUENCIA DAS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO DESPACHO NUMERO 144/MES/83, NÃO SEJAM PRESTADAS QUAISQUER INFORMAÇÕES, NEM ACOLHIDAS QUAISQUER INSTRUÇÕES PROVINDAS DE ENTIDADES EXTERIORES À SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1992-06-15 - RECTIFICAÇÃO DIRECT12/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O AVISO 5/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 116, DE 20-5-92, SE RECTIFICA QUE O N.1, ONDE SE LE <FICAM REVOGADOS OS NS. 1 E 4 DO AVISO N.3/88> DEVE LER-SE <FICAM REVOGADOS OS NS. 1 E 4 DO N.3 DO AVISO N.3/88>.

1992-09-28 - PORTARIA 299/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS PREVISTA NA PORTARIA 168/91, PUBLICADA NO DR.IIS, 125, DE 14-2-91, REFERENTE A AQUISIÇÃO POR PARTE DO ESTADO DOS 1. 2. E 3 PISOS DO EDIFÍCIO DOS NOVOS PAÇOS DO CONCELHO, CORREPONDENTES RESPECTIVAMENTE AS CAVES, RES-DO-CHAO E 1. ANDAR, PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS CONCELHIOS.

1994-03-11 - DESPACHO 12/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LIC. JAIME MANUEL COSTA PEREIRA SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.