2024-05-27 - Anúncio de procedimento 10623/2024 - Município de Almada

Requalificação de vias e espaços pedonais e respetiva pavimentação, para a melhoria do acesso viário à Costa de Caparica e ao espaço adstrito ao Terminal de Autocarros; intervenção nas infraestruturas de águas e esgotos e nas infraestruturas elétricas e de telecomunicações; criação de estacionamentos e o restabelecimento e articulação dos novos eixos viários e pedonais com a malha urbana existente.

2024-09-05 - Portaria 682/2024/2 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Metro-Mondego, S.A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de «Fiscalização de Títulos de Transporte, Vigilância e Segurança dos Passageiros e do Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego».

2025-01-10 - Anúncio de procedimento 521/2025 - Município de Loures

Prestação de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento, exceto papel e agrafos, para a totalidade de 397 (trezentos e noventa e sete) equipamentos, sendo que 195 (cento e noventa e cinco) estão instalados nos serviços municipais e 202 (duzentos e dois) estão instalados no parque escolar do Município de Loures

1986-06-27 - Decreto-Lei 168/86 - Ministério das Finanças

Estabelece que as empresas a quem for solicitado o desdobramento dos títulos, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 272/77, de 2 de Julho, poderão emitir certificados representativos dos títulos a desdobrar, devendo constar naqueles certificados a numeração dos valores mobiliários.

1992-03-14 - Aviso 28/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 27 DE SETEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA EM 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.

1992-05-20 - AVISO 5/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA OS NS.1 E 4 DO AVISO 3/88, DE 5-5, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IS, DE 5-5, E DS NOVA REDACÇÃO AO N.2 DO N.3 DO AVISO 3/88 DE 5-5, PUBLICADO NA MESMA DATA, E ALTERADO PELO PELO AVISO DE 17-3-89, PUBLICADO NO DR.IS, DE 18-3-89, REFERENTE A DEPÓSITOS A PRAZO, CONTAS POUPANÇA HABITAÇÃO E AOS DEPÓSITOS A ORDEM.

1992-08-27 - Aviso 131/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS HONDURAS DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE JUNHO DE 1992, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA EM 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.

1992-12-02 - DESPACHO SET59-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NA COMISSÃO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DOUTOR JORGE MANUEL MENDES ANTAS RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO.

1993-06-03 - Aviso 125/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 12 DE OUTUBRO DE 1992, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS ASSINADA EM GENEBRA EM 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.

1994-05-03 - Assento 8/94 - Supremo Tribunal de Justiça

A SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS, ESTABELECIDA NO ARTIGO 144, NUMERO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (QUANTO A FÉRIAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS FERIADOS), NAO E APLICÁVEL AO PRAZO JUDICIAL DE PROPOSITURA DE ACÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 382, NUMERO 1, ALÍNEA A), (CASOS DE CADUCIDADE DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES), DO MESMO CODIGO - APROVADO PELO DECRETO LEI 44129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961 - .