1916-07-13 - Decreto 2501 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2501, mandando promover para o quadro dos oficiais do Secretariado Militar todos os concorrentes aprovados no concurso realizado em 1915 que ainda não hajam sido atingidos pela promoção a alferes do referido quadro

1917-05-14 - Decreto 3124 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3124, convocando os colégios eleitorais para a eleição suplementar de um Senador pelo distrito de Beja e fixando o dia 15 de Julho para a realização do acto eleitoral

1917-09-06 - Decreto 3343 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3343, mandando extinguir os foros e contribuìção de tanga nos concelhos de Pondá e Sanguêm, das Novas Conquistas do Estado da Índia, a partir do corrente ano

1917-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 27.º do decreto n.º 3365, de 15 de Setembro do corrente ano, que reformou a divisão administrativa da província de Angola

1917-11-13 - Portaria 1143 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção

Portaria n.º 1143, mandando pagar à Companhia Concessionária do Caminho de Ferro do Vale do Vouga o saldo para liquidação da garantia de juro referente ao ano económico de 1916-1917

1918-02-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1221, insertas no Diário n.º 27, de 13 do corrente mês, que encarregaram a Sociedade Portuguesa de Estudos Históricos de organizar um manual intitulado Vade-mecum do Investigador Histórico

1918-04-26 - Portaria 1330 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 1330, mandando o juiz de direito da comarca de Santarêm proceder à nomeação dos cidadãos que hão-de presidir à secção de voto na assemblea eleitoral de Casais Galegos

1918-06-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1374, inserta no Diário n.º 108, de 18 de Maio de 1918, declarando sobrantes umas parcelas de terreno na linha férrea do norte

1918-09-27 - Decreto 4847 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Sanidade Escolar

Decreto n.º 4847, criando um fundo especial denominado Fundo das Construções Escolares 5 de DezembroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-04 - Decreto 5028 - Presidência da República

Decreto n.º 5028, determinando que seja feriado e de festa nacional o dia 5 de Dezembro de 1918, e estabelecendo que seja feriado e de festa nacional no corrente ano e nos anos futuros o dia 8 de Dezembro