1912-09-07 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Mandando que o lugar de chefe dos Armazêns Gerais da Direcção do Pôrto e Caminho de Ferro de Lourenço Marques só possa ser exercido por um engenheiro ou um condutor de 1.ª classe

2016-01-04 - Despacho (extrato) 29/2016 - Universidade Aberta

Delegação de competências na Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, de 21 a 31 de dezembro de 2015 e no Vice-Reitor, Prof. Doutor Domingos José Alves Caeiro, de 1 a 11 de janeiro de 2016

1913-08-29 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Decreto de 23 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13807, em que era recorrente um pensionista de belas artes subsidiado em Paris pelo legado Valmor

1913-11-07 - Decreto 210 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 210, fixando o prazo de quinze dias, após a recepção dos processos de concurso, para as câmaras municipais procederem à nomeação dos professores de instrução primária

1914-03-09 - Decreto 356 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 356, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14436, em que era recorrente a agência da Companhia de Tabacos de Portugal em Inhambane

1914-04-15 - Decreto 430 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 430, aprovando o novo quadro do pessoal técnico e administrativo do Hospital Geral de Santo António, a cargo da Misericórdia do PôrtoQuadro a que se refere o supracitado decreto

1914-05-18 - Portaria 160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 160, autorizando a Ordem Terceira de S Francisco, de Vila do Conde, a alienar diferentes títulos e a empregar o seu produto em inscrições da Junta do Crédito Público

1914-09-14 - Decreto 862 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 862, determinando que o cargo de chefe dos serviços de saúde do destacamento mixto destinado à província de Angola possa ser desempenhado por oficial da classe de saúde naval

1914-10-07 - Decreto 931 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 931, regulamentando a lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, sôbre organização, funcionamento, atribuìções e competência dos corpos administrativos, na parte referente à alienação de bens próprios

1914-10-24 - Decreto 970 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 970, fixando o dia 8 de Novembro para a eleição das Juntas de Paróquia de Santa Eulália de Ruivos, S. Tomé de Vade e S. Tiago de Vila Chã