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DEFINE AS CONDICOES DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO REGIONAL 29/88, DE 3/8.
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Nomeia Paula Cristina Calado Martins para exercer funções no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.
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DESTACA MARIA ADELAIDE HENRIQUES LOPES NOGUEIRA DE CAMPOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DE SEGURANÇA SOCIAL.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS NOMEIA ASSESSOR DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOSÉ ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-90.
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AUTORIZA A FININDÚSTRIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, S.A., COM SEDE NO PORTO, A EMITIR DE FORMA CONTINUA ATE 100000 OBRIGAÇÕES DE CAIXA, DO VALOR NOMINAL DE 10000$.
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AUTORIZA A SCOTTISH UNION DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. A ABRIR DELEGAÇÃO NAS SEGUINTES LOCALIDADES: ALCOBAÇA, AVEIRO, BARREIRO, PORTALEGRE E PORTIMÃO.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - PORTFOLIO IMOBILIÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - VALOR RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGEVAL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - VALOR EMPRESAS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGEVAL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.
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RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO, DAS FINANÇAS E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DE 910408.
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