2021-02-10 - Anúncio de procedimento 1621/2021 - Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M., S. A.

CP 01/2021 - EXTENSÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NAS FREGUESIAS DE PRAZINS (SANTA EUFÉMIA), SÃO TORCATO, U.F. DE BRITEIROS SANTO ESTEVÃO E DONIM E U.F. DE SOUTO STA. MARIA, SOUTO S. SALVADOR E GONDOMAR - CONCELHO DE GUIMARÃES

2023-01-10 - Acórdão (extrato) 802/2022 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal interpretada no sentido de que a prisão preventiva cumprida pelo arguido em processo diferente não é descontada por inteiro na pena, quando o facto pelo qual o arguido foi condenado tenha sido praticado posteriormente à decisão final do processo no âmbito do qual tal prisão preventiva foi aplicada

2023-05-10 - Contrato (extrato) 135/2023 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Torna-se público que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., foi celebrado acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023

2024-01-29 - Anúncio de procedimento 1289/2024 - Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado

Concurso Público n.º CP23.02.ARBCAS - aquisição de serviços para elaboração de estudos e projetos para "Projeto de execução do Bloco de Rega do Concelho", no aproveitamento hidroagrícola do Alto Sado, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, cujas especificidades e características técnicas se encontram melhor definidas no caderno de encargos

2024-05-10 - Anúncio de procedimento 9266/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Prestação de serviços de cibersegurança, repartidos por dois lotes, de acordo com os seguintes termos: - O Lote 1 relativo a serviço de pen-testing, em tempo real, suportado em ferramenta (software) ou website e os respetivos serviços de instalação, parametrização e formação, - O Lote 2 relativo a um serviço continuado e persistente de testes de intrusão.

2024-10-11 - Portaria 725/2024/2 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de travessas de betão (bibloco) baixa gama (TBBG) para aplicação na empreitada Linha do Norte ― Renovação Integral de Via (RIV) Ovar (Válega)/Espinho».

2025-01-29 - Anúncio de procedimento 2079/2025 - Águas do Interior - Norte, E. I. M., S. A.

Aquisição de Contadores de Água(2500 contadores DN15mm,Q3=2,5m3/hora, R=630,165mm de comprimento, com Corpo em compósito e válvula de retenção/250contadores DN15mm, Q3= 2,5m3/h, R=630, 165mm de comprimento, com corpo em latão e Válvula de retenção e 1050 contadores DN15mm, Q3=2.5m3/h, R=630,110mm de cumprimento, Com corpo em compósito e Válvula de retenção )

2025-04-01 - Aviso (extrato) 8605/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a Investigador/a Auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I.P.) no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição, referência 2023.12090.TENURE.009_Assistant Researcher in Grapevine Ecophysiology.

1980-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DD98/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA UMA COMISSAO PARA RESOLVER AS DÚVIDAS QUE SURJAM NA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 197/77 DE 17/5 QUE REGULA O REGIME DO ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES, QUER PARA OS SERVIDORES DO ESTADO, QUER PARA OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO ABRANGIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA.

1985-08-21 - Decreto Legislativo Regional 10/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o estipulado no Decreto n.º 22389, de 1 de Abril de 1933, e nos Decretos-Leis n.os 68/70, de 27 de Fevereiro, 131/82, de 23 de Abril, e 202/82, de 21 de Maio, para efeito de importações ou exportações de produtos de origem vegetal provenientes de ou destinados a países estrangeiros.