1995-11-09 - RESOLUÇÃO 181/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a proceder à abertura de concurso público internacional para arrematação da empreitada de construção do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 252/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de expropriação do prédio necessário à construção dos parques de estacionamento e de campismo da Praia dos Moinhos, na freguesia do Porto Formoso, concelho de Ribeira Grande.

1996-12-12 - RESOLUÇÃO 318/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Obras Públicas, os poderes para outorgar em representação da Região na empreitada de recuperação e ampliação do polivalente de Àgua de Pau, na ilha de São Miguel.

1995-04-06 - RESOLUÇÃO 48-A/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à actualização dos preços e demais condições de venda das habitações atribuídas a funcionários e agentes da Administração Regional. Revoga o Despacho Norminativo nº 187-A/92 de 10 de Setembro.

1993-10-28 - RESOLUÇÃO 113/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do Protocolo para a execução de obras no Aeroporto de Ponta Delgada, a celebrar entre a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a ANA, EP.

1996-01-18 - RESOLUÇÃO 6/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a elaboração, dos projectos, cadernos de encargos e programas de concurso necessários à reconstrução de pavimentos, pontes e aquedutos em estradas regionais da ilha das Flores.

1988-10-18 - DESPACHO NORMATIVO 129/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a qualidade de Pequenas e Médias empresas, das empresas com sede na Região Autonoma dos Açores, é comprovada por credencial emitida pela Direcção Regional da Indústria.

1988-02-15 - RESOLUÇÃO 26/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado para o fornecimento e montagem dos equipamentos de congelação, estiva, pesagem e abastecimentos de gelo para o Entreposto Frigorifico da Madalena, Ilha do Pico.

1988-03-15 - RESOLUÇÃO 48/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Sindicato dos Profissionais de Escritório e Vendas das Ilhas de São Miguel e Santa Maria um subsidio reembolsável, destinado à aquisição de um imóvel para a instalação da respectiva sede.

1989-02-21 - RESOLUÇÃO 10/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução nº 241/84, de 30 de Outubro, que declara a utilidade pública urgente da parcela constituída pela fracção B, do bloco nº 2, do edificio "Sol-Mar", situado em Ponta Delgada.