Resolução 252/96, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.1996, Pág. 814
- Data: 1996-10-10
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente de expropriação do prédio necessário à construção dos parques de estacionamento e de campismo da Praia dos Moinhos, na freguesia do Porto Formoso, concelho de Ribeira Grande.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125961/resolucao-252-96-de-10-de-outubro