1994-02-02 - DESPACHO 29/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1994-02-09 - Despacho Normativo 79/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA 188/89, DE 7 DE MARCO, 3 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-03-24 - DESPACHO 13/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 3 E 4-3-94, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INANCIO TOSCANO.

1994-08-18 - RECTIFICAÇÃO DIRECT27/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO O DESP. 16/94-XII, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, [136], DE 15-06-94, E O MESMO RECTIFICADO POR ESTE MEIO.

1994-11-08 - Resolução do Conselho de Ministros 112/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTALEGRE E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'NÃO COMPROMETIDAS URBANISTICAMENTE' CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 38 DO REGULAMENTO.

1994-11-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE101/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI, A MANUEL DE BRITO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, EM RECONHECIMENTO PELO VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA PORTUGUESA, DESIGNADAMENTE NO ÂMBITO DAS ARTES PLÁSTICAS.

1995-01-10 - DESPACHO 105/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO EM TODO O PERIODO DE VIGÊNCIA DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A., COM AS CONDICOES DESCRITAS NAS SUBALINEAS I) E II) DO DESPACHO 97/94-XII, DE 21-12.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 5/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE PROVIDENCIE NO SENTIDO DE QUE AS LIGAÇÕES ÁREAS COM BOSTON SE EFECTUEM ATRAVES DOS AEROPORTOS DAS LAJES E PONTA DELGADA.

1995-01-24 - DESPACHO SET-04-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO COELHO ALVES PORTELA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, COM EFEITOS REPORTADOS A 23 DE JANEIRO DE 1995.

1995-04-06 - Portaria 276/95 - Ministério do Mar

Actualiza os montantes das tabelas de remuneração base e diuturnidades, incluindo a dos cargos de direcção e chefia, dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos, estabelecidos pela Portaria n.º 229/94, de 15 de Abril.