1937-10-21 - Decreto 28104 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Revoga o artigo 38.º do decreto n.º 22793 e autoriza o govêrno da colónia de S. Tomé e Príncipe a abrir os créditos necessários em virtude desta revogação

1937-12-30 - Decreto 28364 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Publica, com as alterações introduzidas até agora, as instruções preliminares das pautas de importação e exportação e aprova o respectivo índice remissivo e o índice remissivo da pauta de exportação

2015-12-30 - Aviso 15264/2015 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha

Lista de Ordenação Final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento, publicado no DR n.º 193, de 02 de outubro de 2015, conforme Aviso n.º 11201/2015

1938-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter sido denunciada a Convenção Internacional, assinada em Paris em 21 de Junho de 1920, para a criação do Instituto Internacional do Frio

1938-04-23 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 28520, que constitue uma missão militar às colónias, composta de um general ou brigadeiro, chefe da missão, e três capitais, adjuntos, e que se ocupará dos assuntos que lhe forem indicados pelo Govêrno

1938-05-21 - Portaria 9002 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Fixa os prazos para as instituïções subordinadas pelo Código Administrativo à tutela do Govêrno, por intermédio da Direcção Geral de Assistência, apresentarem os seus orçamentos nos respectivos governos civis

1938-10-08 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se adita e altera despacho anterior que estabelece salário mínimo para o pessoal da indústria de malhas e passamanarias

1939-10-23 - Decreto 29993 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a redacção do artigo 1079 da pauta de importação e respectivo índice remissivo, referente a sabão não aromatizado, em pó, flocos, grânulos, palhêtas, agulhas, cilindros ou em partículas de qualquer configuração

1940-04-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita na alínea f) do n.º 1), artigo 7.º, do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1940-07-10 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Carta de Confirmação e Ratificação da Concordata e do Acôrdo Missionário entre Portugal e o Vaticano, assinados em 7 de Maio findo, e textos das notas reversais trocadas na mesma data