Decreto 29993, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 248/1939, Série I de 1939-10-23.
- Data: 1939-10-23
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Sumário
Altera a redacção do artigo 1079 da pauta de importação e respectivo índice remissivo, referente a sabão não aromatizado, em pó, flocos, grânulos, palhêtas, agulhas, cilindros ou em partículas de qualquer configuração
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379472.dre.pdf .
Aviso
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