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2007-08-23 - Aviso 40/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico de radiologia, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
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Nomeação de funcionários classificados no âmbito do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de contabilidade de 1.ª classe, de concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de desenhador especialista e de concurso interno de acesso limitado para provimento de 52 lugares de assistente administrativo especialista
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Renovação dos contratos a termo resolutivo certo do téc. sup. est. eng. ambiente Luís Nogueiro, do aux. adm. Helena Ceia, dos aux. serv. Gerais Olinda Biscainho, Alcino Azevedo, Luísa Baptista e Luís Simão, Graciela Nunes, Hélder Venâncio e João Carlos Pombo, Daniel Fonseca, Filipe Azeitona, Joaquim Dias, José Pires, Maria Filomena Milhinhos e Rui Cardoso
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Contratação do Doutor João Paulo dos Santos Tondela e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, sem exclusividade, para o exercício de funções na Faculdade de Medicina, sendo que o início retroage a 21/04/2015. IT010-15-2143
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1938-09-07 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Fundo especial de caminhos de ferroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1938-12-19 - Portaria 9127 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Cria o Prémio Nacional Doutor Guilherme Alves Moreira, em homenagem ao reformador dos métodos de ensino do direito civil em Portugal, destinado a galardoar, mediante concurso, o melhor trabalho de direito civil elaborado em cada ano lectivo por um aluno de qualquer das Faculdades de Direito
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1939-06-14 - Portaria 9238 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção
Aprova os estatutos da sociedade comercial de responsabilidade limitada, com sede em Johannesburgo, Robert Hudson & Sons Limited, a fim de poder exercer a sua actividade na colónia de Angola ou em qualquer outra parte do território nacional
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1939-06-15 - Decreto 29688 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)
Autoriza a Junta Autónoma dos portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a construção, fornecimento e montagem de dois guindastes eléctricos de pórtico inteiro e 280 metros de via completa para rolamento dos mesmos, destinados à citada Junta Autónoma
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1942-04-07 - Portaria 10065 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Manda adoptar o modêlo, anexo a esta portaria, de diploma de licenciatura em medicina para os médicos diplomados pela Escola Médico-Cirúrgica de Goa que tenham repetido as cadeiras do curso médico, nos termos do decreto n.º 18310, e tenham sido dispensados do acto de licenciatura
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1943-12-04 - Decreto 33294 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de instalação de água quente e fria, vapor e gás no corpo central do edifício do Sanatório D. Manuel II, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia
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