1994-11-24 - RECTIFICAÇÃO ERECT16/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 22/SN/94, de 03.08.94, publicado no DR.IIS, nº 193, de 22 de Agosto de 1994, que aprovou as normas relativas ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência, em execução do Despacho Conjunto MS/MESS de 24.06.94, publicado no DR.IIS, nº 156, de 8 de Julho de 1994. Assim, onde se le “Instituto Jacob Rodrigues Pereira” deve ler-se “Casa Pia de Lisboa - Instituto Jacob Rodrigues Pereira”.

1995-11-10 - DESPACHO DD156/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, AS SEGUINTES ENTIDADES: PRO DIGNITATE - FUNDAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM SEDE EM LISBOA. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA DO BISPO, COM SEDE EM VILA DO BISPO. ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. ROTARY CLUBE DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. LIGA DOS AMIGOS DA LAGOA DE ALBUFEIRA - LIALA, COM SEDE EM MURTINHAIS, SESIMBRA.

1996-04-17 - DESPACHO 129/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAIDOS PELA EUROPARQUES - CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL JUNTO DE SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA, PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO, AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERAÇÕES. NOTA: O DESPACHO DE 29-3-96, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJ (...)

1996-07-11 - DESPACHO 31/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera, a pedido dos interessados, o eng. Rui Alberto Mota e Silva Themudo e o eng. Zulmiro Raimundo dos cargos que exerciam no conselho de administração do Centro de Formação Profissional das Indústrias de Madeira e Mobiliário (CFPIMM), e nomeia para as mesmas funções o eng. Manuel Jorge Machado dos Santos Amaral e o eng. Joaquim José de Campos, tudo sob proposta da Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal (AIMMP).

2000-07-20 - DESPACHO 14674/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, do 1.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Viana do Castelo, no período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1999, com exclusão das férias judiciais.

2000-09-19 - PORTARIA 1409/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à junta de freguesia de Bico, da Casa Florestal de Bico, no concelho de Paredes de Coura, mediante a compensação de 1 650 000$, a pagar em quatro prestações anuais, sendo a primeira, de 412 500$ efectuada no acto de assinatura do respectivo auto de cessão, e as restantes de igual valor, um ano a contar daquela data, e assim sucessivamente, acrescidas dos juros legais.

2000-09-11 - RESOLUÇÃO 126/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o arquitecto Guilherme Luís Faria Câncio Martins e o lic. Rui Filipe de Moura Gomes para vogais executivos do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) e do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICOR), nomeando ainda o primeiro para administrador-delegado e o segundo para vogal executivo do conselho de administração do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR). Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

1997-10-25 - DESPACHO 9896/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o engº Armando Marques Aleixo e o engº Fernando Roberto Ferreira Oliveira dos cargos de, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), e nomeia o engº Fernando Roberto Ferreira Oliveira e o lic. Joaquim António da Silva Gomes Barbosa, respectivamente para as funções de presidente e de vogal do conselho de administração, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2001-05-16 - DESPACHO 10220/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 1/5 do seu vencimento à juíza de direito Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado, do 2º Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação de funções, em regime de rotatividade no serviço de turno e urgente no 1º Juízo A e 3º Juízo A do mesmo Tribunal, desde 15 de Setembro de 2000 e enquanto se mantiver a referida acumulação.

2004-03-31 - DESPACHO 6473/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional para o Sector Terciário - Porto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, como representante efectivo pela Câmara Municipal do Porto, Pedro Machado de Castro Monteiro e como representante suplente, Cristina Maria Alves Douteiro; pela Direcção Regional de Educação do Norte, Luísa Antónia de Vila Fernandes Orvalho, representante efectiva e, como representante suplente, Maria Regina Almeida Matos Almeida Neves.