1988-04-18 - Portaria 236/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de adjunto do director do Gabinete para as Comunidades Europeias do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1996-09-12 - DESPACHO 8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.

1996-10-01 - DESPACHO 389/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA TERESA SANTIAGO NEVES FARIA, REQUISITADA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS, CONCEDENDO-LHE AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES.

1996-05-14 - DESPACHO SET43/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede licença à TAP-AIR PORTUGAL,S.A., para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Macau, devendo assegurar, no mínimo, 104 frequências por ano.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-X/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96 de 4 de Novembro, que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

1997-01-18 - RESOLUÇÃO 3/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a adquirir o prédio urbano sito na rua de Santa Catarina, 1316 na freguesia do bonfim, na cidade do porto pelo preço de 199.995.000$.

1997-02-20 - Aviso 45/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de São Marino ratificado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, aberto à assinatura em Paris, em 11 de Dezembro de 1953.

1997-01-15 - AVISO 11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 3.2 e adita o nº 6 à Parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR.IIS, de 08-06-93, (Rácios de solvabilidade referente a Instituições de Crédito).

1997-04-30 - DESPACHO 30/SED/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia subdelegado do Instituto Nacional do Desporto (IND) o licenciado António Maria Gonçalves de Araújo, o qual representará o IND no distrito de Viana do Castelo.

1997-05-02 - Portaria 289/97 - Ministério das Finanças

Altera para 10% ao ano a taxa de juro aplicável pelo deferimento do pagamento de dívidas relativas à alienação de bens do Estado ou de outros rendimentos patrimoniais administrados pela Direcção-Geral do Património.