1922-09-11 - Portaria 3325 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Esclarece o que se encontra regulamentado relativamente à impressão, custo, selagem e venda de passaportes e dos selos que lhe devem ser colocados

1922-11-08 - Decreto 8474 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Considera ao abrigo do disposto na lei n.º 1290, de 15 de Julho de 1922, e nos seus precisos termos, o Serviço Meteorológico dos Açôres

1923-01-03 - Decreto 8559 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Aprova e manda pôr em execução o regulamento das provas inter-escolares de educação física, que constitui a Festa Nacional criada pelo decreto n.º 7662

1923-01-26 - Decreto 8600 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral

Abre um crédito especial de 3667075$00, destinado a reforçar algumas verbas de receita e despesa do orçamento da Caixa Geral de Depósitos no ano económico de 1922-1923

1923-05-10 - Decreto 8813 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Regulariza a situação dos professores particulares de educação físicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-03 - Decreto 9098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição da Marinha Colonial

Determina que os cargos que na marinha colonial competem a primeiros tenentes devem, por conveniência de serviço e até ulterior resolução, ser desempenhados por capitães tenentes

1924-06-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 5.º do decreto n.º 9746, que regula a forma de provimento dos lugares dos conservadores dos museus de arte

2016-01-14 - Aviso 391/2016 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Abertura de procedimento para a mobilidade na categoria para um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico na Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira

2016-01-15 - Despacho 741/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Designa Luís António Russo dos Santos para exercer as funções de Técnico Especialista do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

1924-12-05 - Tabela - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Tabela das subvenções diferenciais arbitradas aos funcionários da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa e correspondentes vencimentos melhoradosNota: A página 1819 foi incorrectamente denominada no original de 1919