1954-05-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14870, que suspende e reduz as sobretaxas dos direitos de exportação relativas a óleos vegetais classificados por diversos artigos da pauta de exportação de Angola

1954-08-17 - Decreto 39768 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Santo Tirso

1954-10-19 - Portaria 15081 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1955-06-14 - Decreto 40185 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da casa de despacho e armazém do porto do Ponta Delgada

1955-08-16 - Portaria 15505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Emite e manda pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário do nascimento de Monsenhor Sebastião Rodolfo Dalgado

1955-08-26 - Decreto 40297 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação no Liceu Nacional de Beja

1955-09-26 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1955-12-19 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1956 o despacho que estabelece a taxa a cobrar no distrito autónomo da Horta, destinada a ocorrer à necessidade de assistência no referido distrito

1956-02-14 - Portaria 15735 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Altera a redacção do § único do artigo 21.º da tarifa geral de transportes, em grande e pequena velocidade

1956-03-19 - Portaria 15780 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 1 por cento a sobretaxa que incide sobre a exportação dos cimentos classificados pelo artigo 85 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique