1941-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Turquia aderido à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico das mulheres maiores, assinada em Genebra a 11 de Outubro de 1933

1942-03-03 - Portaria 10035 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Anula a portaria n.º 7997, que esclarece o regime de faltas e licenças a que estão sujeitos os professores agregados dos liceus, do quadro do exercício eventual

1942-05-15 - Decreto 32016 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de indemnização aos herdeiros de Hermann Burmester e espôsa, fixada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Maio de 1936

1942-05-21 - Portaria 10101 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Autoriza o govêrno da colónia de Macau a proceder ao fabrico na colónia de várias quantidades e taxas de selos de franquia

1942-09-03 - Decreto 32237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Autoriza o governador da colónia de Macau a elevar, por despacho, os quantitativos fixados pelo decreto n.º 31938 para alimentação das praças de pré, sem exceder a verba global orçamentada

1943-12-20 - Portaria 10552 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Suspende temporàriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1944, a compra de estanho pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais e a de cassiterite por esta ou qualquer outra entidade

1944-05-24 - Portaria 10670 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Autoriza o govêrno da colónia de Macau a proceder ao fabrico na colónia de determinadas quantidades e taxas de selos de franquia

1945-03-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no artigo 14.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1945-07-21 - Portaria 11030 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Constitue uma missão técnica para realizar os reconhecimentos e estudos necessários à elaboração do projecto do aeródromo da Ilha do Sal

1946-09-18 - Portaria 11488 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a reforçar várias dotações inscritas na tabela de despesa do orçamento da referida colónia