2000-04-15 - DECLARAÇÃO 128/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro Ministro de 3 de Março de 2000, as seguintes entidades: - Asssociação de Moradores de Casal de São João, com sede em Casal de São João - Arganil; - Fundação Francisco Salgado Zenha, com sede em Coimbra.

2000-07-13 - Decreto-Lei 130/2000 - Ministério do Equipamento Social

Comparticipa, em determinados períodos do dia, o custo das portagens em toda a rede de auto-estradas concedida à BRISA,S.A., aplicáveis a veículos de passageiros e mercadorias que integram as classes 3 e 4 de portagem e que sejam utentes do serviço Via Verde.

2000-07-05 - DESPACHO 13658/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à execução do IC2 - Caminhos paralelos entre Condeixa e Coimbra (2ª fase). Os Encargos resultantes com a expropriações encontram-se caucionadas pela Junta Autónoma de Estradas.

2000-10-11 - DESPACHO 20332/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Susana de Oliveira Araújo para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

2000-10-11 - DESPACHO 20333/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria José Parente para exercer funções de apoio ao secretariado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

2000-10-19 - DESPACHO 21057/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca a licenciada Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha para exercer funções de adjunta de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Morais Sá Fernandes. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

1940-02-22 - Decreto 30295 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Determina que o período normal de aferição de pesos e medidas e mais instrumentos de pesar e medir é durante os meses de Maio a Julho, podendo prolongar-se por mais um mês para as povoações fora das sedes dos concelhos.

2000-10-25 - CONTRATO 1863/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Vela, tendo por objecto a contribuição financeira na aquisição de apetrechamento destinado à participação olímpica no âmbito do projecto Sydney 2000.

2000-11-29 - DESPACHO 24434/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Ricardo Manuel Martins Mourinho Félix, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. O presente despacho produz efeitos reportados ao dia 1 de Novembro de 2000.

1993-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 255/93 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio a conceder por cada litro de leite pasteurizado vendido na Região Autónoma dos Açores. Revoga os Despachos Normativos nºs 167/93, de 9 de Setembro e 208/93, de 28 de Outubro.