1996-10-28 - DESPACHO 201/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino de Espanha, do seu nacional José Luis Tellechea Maya, para efeito de procedimento penal por crime que lhe é imputado.

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 362/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das obras tendentes ao abastecimento de água ao sector nordeste do Concelho de Cantanhede.

1997-10-22 - DESPACHO CONJUNTO 376/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Onda Atlântica a aumentar a potência aparente radiada.

1997-10-28 - DESPACHO 9984/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a AATM, Associação dos Agricultores de Trás-os-Montes, concelho de Moncorvo, como de protecção e produção integradas nas culturas pomóideas e prunóideas, vinha e citrinos.

1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 484/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongelados para o Instituto Nacional do Desporto, dois lugares de assistente da carreira médica hospitalar e dois lugares de assistente de laboratório.

1997-12-04 - DESPACHO 12129/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12128/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 427/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Balsa Nova-Associação Social, Cultural, Desportiva e Recreativa, sita na Rua de José Branquinho, Bloco F, R/C, 3500 Viseu, isenção de IRC.

1998-01-02 - DESPACHO 59/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia presidente da 3ª Secção (Urbanização e Edifícios) do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes o conselheiro engenheiro António Manuel Ribeiro.

1998-01-13 - DESPACHO 784/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o Eng. João António Lopes Rosa para exercer funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães.