2004-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 415/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Nancy, França, com jurisdição sobre os departamentos de Haute-Marne, Meuse, Meurthe-et Moselle, excepto as subprefeituras de Sarrebourg e Sarreguemines, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo.

2004-07-15 - AVISO 7527/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.

2004-08-20 - Aviso 143/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2004-08-24 - DESPACHO 17521/2004 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Presidente do Instituto de Informatica, João Paulo Barata Catarino, no vogal do Conselho de Direcção, licenciado Luís Vidigal Rosado Pereira, e na directora de serviços de Sistemas de Informação, licenciada Maria Manuela Paiva Leamaro.

2004-10-22 - Declaração de Rectificação 93/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1085/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.

2004-10-27 - DESPACHO CONJUNTO 632/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o financiamento supletivo ao regime geral de ajudas técnicas às pessoas com deficiência, durante o ano de 2004, e constitui um grupo de acompanhamento com o objectivo de observar e avaliar a execução do presente despacho.

2004-11-26 - DESPACHO 24521/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, no secretário-geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Pereira Coutinho.

2004-12-23 - DESPACHO 26573/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Mónica Alexandre Rodrigues Baptista para exercer funções de apoio técnico administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.

2004-12-23 - DESPACHO 26586/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E REABILITAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Margarida Ferreira Balona Romão de Figueiredo para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.

2004-12-29 - Aviso 212/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Lesoto depositado, a 1 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982.