1953-03-27 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Suspende a proibição contida na alínea A) do despacho inserto no Diário do Governo n.º 115, de 24 de Maio de 1952, que designa as aplicações em que fica proibida a utilização do cobre e suas ligas

1953-05-15 - Portaria 14387 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1954, ficando os das restantes províncias ultramarinas sujeitos a aprovação

1953-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido recebido no Departamento de Estado Norte-Americano o instrumento de adesão do Governo da Líbia à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1953-07-22 - Portaria 14466 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial de Porto de Mós e do registo civil e do notariado de Alandroal

1953-12-15 - Portaria 14655 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953 à Legação de Portugal em Adis-Abeba uma importância mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente

1954-03-05 - Portaria 14776 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1955, ficando os das restantes províncias ultramarinas sujeitos à aprovação

1954-08-10 - Decreto 39752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Institui as Academias de Música de Luanda e Lourenço Marques, destinadas a promover a cultura musical, e especialmente o ensino da Música, vocal e de instrumentos, e o das matérias teóricas com aquele ensino relacionadas

1955-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem sido trocadas em Lisboa as cartas de confirmação e ratificação do Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro, assinado no Rio de Janeiro aos 16 de Novembro de 1953

1955-09-13 - Decreto 40316 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do serviço n.º 11 (neurologia) do Hospital de Santo António dos Capuchos

1956-02-10 - Portaria 15725 - Ministério do Exército - Direcção da Arma de Cavalaria - 2.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento para a Instrução e Emprego das Tropas de Cavalaria - Carros de Combate - I Parte - Esquadrão de Carros de Combate