-
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 814.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, na redação do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, quando interpretada no sentido de limitar os fundamentos de oposição à execução instaurada com base em requerimentos de injunção à qual foi aposta a fórmula executória. (Processo n.º 185/13)
-
Torna publico que foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos, em sessão ordinária realizada em 30 de Setembro de 2010, e por proposta da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, aprovada por unanimidade na sua reunião realizada em 09 de Junho de 2010, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e a respectiva fundamentação económico-financeira das taxas urbanísticas.
-
Designação, em comissão de serviço, do Licenciado Luís Filipe Antunes Freire, Técnico Superior do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para titular, o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador da Unidade de Património, do Serviço de Gestão Financeira, do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra
-
Conclusão com sucesso do período experimental, dos trabalhadores José Carlos Fernandes Alves para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de mecânico, Leonel Cardoso de Jesus para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de motorista de pesados e Vítor Manuel Pereira Cardoso Relvas, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de pedreiro
-
Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, da carreira e categoria de assistente operacional
-
Após homologação por deliberação de 22.10.2012 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ordenação final da única candidatura do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da especialidade de Otorrinolaringologia
-
2009-04-21 -
Declaração de rectificação de anúncio
246/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.-IHRU
4/DAGP/2009- Execução dos projectos de reabilitação do Bairro das Amendoeiras, Lotes 60 e 60 A, sitos na Rua Manuel Teixeira Gomes, Lotes 62 e 63, sitos na Rua Tomás Alcaide e Lotes 64, 65, 65 A, e 65B, sitos na Rua Rui de Sousa
-
Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e restante legislação aplicável, a Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 20 de Junho de 2006, mandar elaborar um Plano de Pormenor da Torre da Marinha/Fogueteiro, freguesia de Arrentela, que irá alterar o Plano Director Municipal
-
Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e restante legislação aplicável, a Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 20 de Junho de 2006, mandar elaborar o Plano de Pormenor da Torre da Marinha/Fogueteiro, freguesia de Arrentela, que irá alterar o Plano Director Municipal
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.
218523/218671
