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  • Tem documento Em vigor 1928-05-29 - Portaria 5405 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Fixa o multiplicador a aplicar nas remessas em pequena velocidade, constituídas por toros de pinho ou de eucalipto, com ou sem casca, para minas, expedidos pelas linhas exploradas pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses da Beira Alta

  • Tem documento Em vigor 1928-09-21 - Portaria 5591 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

    Autoriza o comissário distrital da polícia de Setúbal a fornecer do quadro dos adidos e sob determinadas condições uma fôrça de polícia à comissão administrativa da Câmara Municipal do Barreiro - Torna extensivo a outros concelhos do distrito ou distritos o aproveitamento da referida concessão

  • Tem documento Em vigor 1929-06-07 - Portaria 6196 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Determina que a Casa da Moeda e Valores Selados receba todos os valores selados retirados da circulação que lhe sejam devolvidos pelas tesourarias da Fazenda Pública - Insere várias disposições acêrca da substituïção ou retirada da circulação e venda de quaisquer valores selados ou impressos

  • Tem documento Em vigor 1929-10-11 - Portaria 6409 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

    Aprova as regras estabelecidas pela Comissão Electrotécnica Internacional, relativas aos símbolos e notações das grandezas eléctricas, devendo de futuro ser adoptados em todas as escolas, documentos e publicações oficiais, a ortografia, símbolos e notações propostas por essa Comissão

  • Tem documento Em vigor 1929-11-22 - Portaria 6484 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Determina que a lotação do vapor Almirante Schultz seja aumentada de um primeiro ou segundo sargento artilheiro, e quando êste navio tenha de sair do pôrto de Lisboa em comissão de serviço deverá ser aumentada de mais um criado de câmara

  • Tem documento Em vigor 2016-01-18 - Aviso 471/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco

    Procedimento Concursal de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (quatro horas diárias) para a carreira de Assistente Operacional, e para execução de serviços de limpeza

  • Tem documento Em vigor 2016-01-18 - Aviso (extrato) 475/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

    Consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Maria Dalila Pires Baptista da Conceição, do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Centro, no IEFP, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2016-01-18 - Aviso (extrato) 481/2016 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, com David Miguel Nascimento Alvim, Luísa Maria da Costa Oliveira, Gonçalo Nuno Fernandes Valente, Susana da Conceição Marvão Pereira da Mota e Filipa Alexandra Freire Lino

  • Tem documento Em vigor 1931-05-16 - Portaria 7105 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Autoriza a União Eléctrica Portuguesa, com sede no Pôrto, a emitir 50000 obrigações do valor nominal de uma libra cada uma, em títulos de 1, 5, 10 e 100 obrigações, ao juro de 7 1/2 por cento, livre de impostos

  • Tem documento Em vigor 1932-08-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público ter o Sudão aderido, em 27 de Junho de 1932, ao Acôrdo Internacional assinado em Paris em 18 de Maio de 1904 e à Convenção Internacional assinada na mesma cidade em 4 de Maio de 1910, relativos à repressão do tráfico de brancas

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