2017-12-13 - Aviso 142/2017 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE), assinado no Lu (...)

2018-02-13 - Portaria 109/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.243.902,44 EUR (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos e de sistemas de processamento avançado de radiologia e medicina nuclear

2019-01-22 - Aviso 1338/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Abertura do procedimento concursal com vista ao provimento de seis cargos de direção intermédia de 2.º grau, para Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança e Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela

2020-01-08 - Despacho 222/2020 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 98/2019, de 24 de junho, e 148/2019, de 5 de setembro - aquisição de refeições confecionadas destinadas à população dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais e a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execuç (...)

2020-09-24 - Despacho 9120-A/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designa a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN), como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde

2020-11-04 - Despacho 10846-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Autoriza a celebração dos Acordos de Programa entre o Fundo Ambiental e as Áreas Metropolitanas para o apoio à contratação de veículos de transporte rodoviários, que não se encontrem em circulação, com operadores privados, para reforço da rede ferroviária e rodoviária por um período mínimo de três meses

2020-11-26 - Anúncio de procedimento 13808/2020 - Município de Castro Verde

Empreitada por Lotes: Lote 1 - Empreitada de valorização urbana do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço e Remodelação Parcial da Rede de Águas de Castro Verde (Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço); Lote 2 - Empreitada de requalificação urbana da Rua da Batalha e da Aclamação e Remodelação Parcial da rede de águas de Castro Verde (Rua da Batalha e da Aclamação); Lote 3 - Empreitada de Execução do Parque de Estacionamento Automóvel da Rua de São Sebastião em Castro (...)

2021-09-17 - Despacho 9241-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7898/2024 - Município de Felgueiras

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DE PROJETOS: "LOTE 1 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Carvalhinhos; LOTE 2 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Várzea; LOTE 3 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Cabreira; LOTE 4 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - NorteCoop; LOTE 5 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de (...)

2025-02-05 - Anúncio de procedimento 2890/2025 - Faculdade Medicina Universidade de Lisboa

Prestação de serviços para a renovação da infraestrutura de storage para a Faculdade de Medicina da ULisboa (FMUL), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equipamentos que sejam propostos por forma a garantir o cumprimento dos requisitos melhor identificados no Anexo I do caderno de encargos, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização das ações de formação aos colaboradores afetos à área dos Sistemas de Informação da FMUL, i (...)