1994-07-19 - Despacho Normativo 515/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, CONSTANTE DO ANEXO II A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE MARCO DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.

1994-08-01 - Despacho Normativo 578/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, CONSTANTE DO ANEXO II A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.

1994-11-03 - Despacho Normativo 749/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ANTERIORMENTE REFERIDA.

1995-04-08 - Resolução da Assembleia da República 21/95 - Assembleia da República

PROCEDE A APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O ACOMPANHAMENTO PARLAMENTAR DA REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA NA CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL DE 1996 (CIG 96), ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO, O QUAL VAI SER APRESENTADO NA 12 CONFERENCIA DE COMISSOES DE ASSUNTOS EUROPEUS (XII COSAC). ENUMERA CINCO PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, DECORRENTES DO RELATÓRIO SUPRACITADO. ENCARREGA A COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS, EM COLABORACAO COM AS OUTRAS COMISSOES ESPECIALIZADAS EM RAZÃO DA MATÉR (...)

1995-04-19 - Aviso 76/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GEÓRGIA DEPOSITADO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979. A REFERIDA CONVENÇÃO, REVISTA, ENTRARÁ EM VIGOR PARA A REPÚBLICA DA GEÓRGIA, A 16 DE MAIO DE 1995.

1995-05-10 - Aviso 99/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DE SANTA LÚCIA DEPOSITADO, EM 9 DE MARÇO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE 20 DE MARÇO DE 1883, REVISTA EM ESTOCOLMO EM 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADO A 28 DE SETEMBRO DE 1979, COM UMA DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADA. A CONVENÇÃO DE PARIS ENTRARÁ EM VIGOR PARA SANTA LÚCIA EM 9 DE JUNHO DE 1995.

1995-08-29 - Portaria 1058/95 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA O REGULAMENTO DAS CONDICOES DE POLÍCIA SANITÁRIA APLICÁVEIS AO COMERCIO INTRACOMUNITÁRIO E AS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS DE CARNES FRESCAS DE AVES DE CAPOEIRA APROVADO PELA PORTARIA 323/94, DE 26 DE MAIO, TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DIRECTIVAS DO CONSELHO 92/116/CEE (EUR-Lex) DE 17 DE DEZEMBRO E 93/121/CE (EUR-Lex), DE 22 DE DEZEMBRO QUE ALTERAM A DIRECTIVA 91/494/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO.

1995-12-23 - Aviso 326/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 6 DE OUTUBRO DE 1995 E AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO DAS CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 PARA A PROTECÇÃO DAS VÍTIMAS DA GUERRA E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS I E II, ADOPTADOS EM GENEBRA EM 8 DE JUNHO DE 1977, O CONSELHO FEDERAL SUÍÇO NOTIFICADO TEREM OS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 1995, DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO AS QUATRO CONVENCOES E AOS DOIS PROTOCOLOS.

1982-01-28 - Portaria 129/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina que os inquéritos: I-1517-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg.Transacções comerciais correntes; I-1518-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg a 50 Kg. Transacções comerciais correntes. Sejam aprovados como normas portugueses, com os números e títulos, respectivamente. NP-1816(1981)-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg, para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2. NP-1817(1981)-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg. a 50 Kg. para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2.

2002-01-30 - Aviso 2/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Comité do Conselho de Segurança estabelecido na sequência da Resolução nº 864 (1993) relativa à situação em Angola publicou, no dia 11 de Outubro de 2001, através da comunicação SCA/1/01(15), a lista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos das suas famílias para efeitos de restrições à circulação, autorizações de permanência e residência, bem como à titularidade, posse, detenção e movimentação de fundos e bens financeiros, nos termos do disposto nas Resoluções nºs 1127/97 e 1173/98 (...)