1991-07-08 - Portaria 615-T4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio Maior, concelho de Rio Maior e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça associativa das freguesias de Asseiceira e Rio Maior (processo nº 786-DGF).

1991-07-08 - Portaria 615-I1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo nº 761-DGF).

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 146/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 78/91, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 101, DE 3 DE MAIO DE 1991.

1991-07-08 - Portaria 615-I3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da Granja", sito na freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo nº 823-DGF).

1985-01-02 - Despacho Normativo 2/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que os beneficiários titulares de indemnizações por cessação do contrato de trabalho devidas pelas respectivas empresas não tenham direito, nessa qualidade, quando se encontrem em situação de doença ou maternidade, aos respectivos subsídios pecuniários da Segurança Social.

1981-10-16 - Despacho Normativo 295/81 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Cultura e Coordenação Científica no Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Gomes de Pinho, da competência para despachar os assuntos de administração corrente relativos à esfera de competência da anterior Secretaria de Estado da Cultura.

1981-12-31 - Despacho Normativo 350/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Estabelece disposições relativas à atribuição de subsídio de Natal aos professores profissionalizados não efectivos da educação pré-escolar e do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio.

1980-01-09 - Portaria 26-E2/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa as condições a que deverão obedecer os empréstimos a efectuar pela Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., no âmbito da recuperação das empresas privadas económica e financeiramente degradadas.

1988-10-04 - Despacho Normativo 81/88 - Ministério da Indústria e Energia

UNIFORMIZA MÉTODOS E CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS CANDIDATOS AOS APOIOS PREVISTOS NA PORTARIA NUMERO 381/88, DE 15 DE JUNHO, E NO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 47/88, DE 28 DE JUNHO, QUE DISCIPLINAM A REESTRUTURAÇÃO DO SUBSECTOR INDUSTRIAL DE FIAÇÃO, TECELAGEM E ACABAMENTO DE LÃ E MISTOS.

1991-10-03 - Portaria 1014/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR O CURSO DE ESTATÍSTICA E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MATEMÁTICA QUE SUBSTITUI O APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO NUMERO 132/ME/88, DE 26 DE JULHO.