2025-06-11 - Anúncio de procedimento 15680/2025 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Aquisição de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões), e cinco Planos de Mobilidade Urbana Sustentável de nível municipal, pelo agrupamento de Entidades Adjudicantes formado pela CIM Viseu Dão Lafões, para os municípios de Carregal do Sal, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul, de acordo com as Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Su (...)

1990-04-24 - Decreto do Presidente da República 20/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do Turismo, o Dr. António Neto da Silva Secretári (...)

1991-07-12 - Despacho Normativo 139/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS HOSPITAIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 718/81 DE 22 DE AGOSTO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 475/82, DE 7 DE MAIO, 951/82 DE 8 DE OUTUBRO, 1215/82 DE 23 DE DEZEMBRO, 619/83 DE 30 DE MAIO, 353/84 DE 9 DE JUNHO, 67/85 DE 1 DE FEVEREIRO, 152/85 DE 18 DE MARCO, 147/88 DE 9 DE MARCO, E PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 265/88 DE 28 DE JULHO E 394/89 DE 9 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VA (...)

1992-01-15 - Portaria 19/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 807/80, DE 10 DE OUTUBRO E ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 174/82, DE 8 DE FEVEREIRO , 1245/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 697/83, DE 22 DE JUNHO, 787/83, DE 28 DE JULHO, 214/84, DE 7 DE ABRIL, 586/85, DE 14 DE AGOSTO, 79/87, DE 5 DE FEVEREIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 54/89, DE 27 DE JANEIRO, 141/89, DE 27 DE FEVEREIRO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 173/90, DE 8 DE MARCO, 1181/90, DE 4 DE DEZEMBRO, 392/ (...)

1993-10-14 - Portaria 1030/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS NO MEIO RECEPTOR NATURAL (AGUA OU SOLO) DE UNIDADES INDUSTRIAIS DO SECTOR DOS TRATAMENTOS DE SUPERFÍCIE QUE PROCEDAM A : TRATAMENTOS E REVESTIMENTOS ELECTROLÍTICOS, TRATAMENTOS E REVESTIMENTOS QUÍMICOS, TRATAMENTOS TÉRMICOS EM BANHOS DE SAIS FUNDIDOS, DECAPAGEM, DESENGORDURAMENTO E PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR PARA AS UNIDADES QUE SE INSTALEM, A DATA DE INÍCIO DA SUA LABORAÇÃO E PARA AS UNIDADES JÁ EXISTENTES, DE ACOR (...)

1994-08-12 - Portaria 735-A/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA, EM FUNÇÃO DO NUMERO DE TRAVESSIAS DA PONTE SOBRE O TEJO MENSALMENTE EFECTUADAS, O DESCONTO DE QUANTIDADE DAS TARIFAS DE PORTAGEM EM VIGOR PARA CADA UMA DAS QUATRO CLASSES DE VEÍCULOS, QUER PARA OS UTENTES QUE UTILIZEM A VIA VERDE, QUER PARA AQUELES QUE OPTEM PELA NOVA FORMA DE PAGAMENTO DE CARTÃO ASSOCIADO A SENHAS. AUTORIZA A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS A POR EM EXECUÇÃO OS MEIOS TÉCNICOS DE PAGAMENTO DA PORTAGEM, NOMEADAMENTE O ALONGAMENTO DO SISTEMA DA VIA VERDE. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR N (...)

1995-01-25 - Portaria 59/95 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE O INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) PODE AUTORIZAR A DERROGAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995, DE EXIGÊNCIAS ESTRUTURAIS PREVISTAS NO CAPÍTULO I E NO CAPÍTULO II, ALÍNEA A) DO ANEXO A E NO CAPÍTULO III DO ANEXO C DA PORTARIA 1229/93, DE 27 DE NOVEMBRO (APROVA O REGULAMENTO DAS CONDICOES SANITÁRIAS APLICÁVEIS A PRODUÇÃO E A COLOCACAO NO MERCADO DE PRODUTOS A BASE DE CARNE E DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU A PREPARAÇÃO DE OUTROS GÉNEROS A (...)

1995-04-28 - Decreto Legislativo Regional 6/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE O REGIME DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO (ARAAL), DE NATUREZA SECTORIAL OU PLURISSECTORIAL, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DOS AÇORES E OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, NOS DOMÍNIOS DEFINIDOS PARA O EFEITO. DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DOS CONTRATOS, RESPECTIVO REGIME, BEM COMO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DE EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS POR ELE ABRANGIDOS. ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DESTE DIPLOMA, A SECRETÁRIA REGIONAL DAS FINANÇAS, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SRFP (...)

1995-10-04 - Aviso 287/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES, CONCLUIDA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS CERTIFICADO TER PORTUGAL, POR NOTA DATADA DE 12 DE JULHO DE 1995 E RECEBIDA EM 10 DE AGOSTO DE 1995, INFORMADO QUE A SUA AUTORIDADE DESIGNADA E DORAVANTE A SEGUINTE: INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, AVENIDA DO ALMIRANT (...)

1998-07-01 - Portaria 375/98 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Nomeia a Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros, definindo-lhe as respectivas competências e aprovando o Regulamento Interno da mesma, publicando em anexo. A constituição da referida Comissão Instaladora é a seguinte: - Enfermeira Mariana Diniz de Sousa, que preside; - Enfermeira Elisa da Conceição de O. Teles Dias de Melo; - Enfermeira Margarida Maria da Silva Vieira; - Enfermeira Maria Augusta da Purificação Rodrigues Sousa; - Enfermeira Maria Eugénia Camolas Cardoso Guerreiro; - Enfermeira Maria H (...)