2019-07-17 - Despacho 6442/2019 - Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Designa, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Brito e Silva para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a mestre Paula Cristina Duarte Matias para exercer o cargo de Subinspetora-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

2019-08-22 - Despacho 7515-A/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Ministra da Saúde, dos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas no período de 1 de janeiro a 4 de maio de 2017 por trabalhadores dos laboratórios do Estado

2019-11-28 - Portaria 816/2019 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos, para o período de abril de 2020 a março de 2022»

2020-01-06 - Despacho 62/2020 - Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a BIAL Holding, S. A., e a BIAL - Portela & C.ª, S. A. - projeto de investigação e desenvolvimento para identificação do potencial terapêutico de novos compostos nas áreas dos sistemas nervoso central e cardiovascular

2021-03-26 - Anúncio de procedimento 4017/2021 - AIDA Assoc Industrial Distrito de Aveiro

Serviços de comunicação e publicidade para diversas atividades do projeto "ADE - Aveiro Digital Export", identificado com o nº 46010, candidatura apresentada ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Internacionalização, apoiada pelo FEDER e ao abrigo do Aviso nº 01/SIAC/2019 e do projeto "YEP 5.0 - Young Entrepreneurship Program", identificado com o nº 072058, candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Promoção (...)

2021-08-02 - Acórdão (extrato) 576/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata PPD/PSD e o Partido Popular Monárquico - PPM, constituídas com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla PPD/PSD.PPM e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «POR SÃO JORGE» e «JUNTOS POR FELGUEIRAS», em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos de Velas (Região Autónoma dos Açores) e de Felgueiras (distrito do Porto), respetivamente (...)

2021-08-02 - Acórdão (extrato) 579/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata, com a sigla «PPD/PSD», o CDS-Partido Popular, com a sigla «CDS-PP», o Partido Popular Monárquico, com a sigla «PPM», e o Aliança, com a sigla «A», com símbolo constante do anexo ao presente Acórdão, adote, com referência à eleição autárquica a realizar no dia 26 de setembro de 2021 para os órgãos municipais e de freguesia do concelho de Aljustrel, a denominação «POR ALJUSTREL, COM AMOR»; determina a anotação da referid (...)

1991-11-07 - Acórdão 372/91 - Tribunal Constitucional

PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO REGISTADO SOB O NUMERO 408/91 NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E QUE CONSTITUEM ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 5, 10 E 11 DO DECRETO LEI 398/83, DE 2/11, ALTERADO PELO DECRETO LEI 64-B/89, DE 27/2, VISANDO MODIFICAR O REGIME JURÍDICO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DA REDUÇÃO DO PERIODO NORMAL DE TRABALHO -, POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 168, NUMERO 1, ALÍNEA B), CONJUGADO COM OS ARTIGOS 53, 54, NUMERO 4 E 55, NUMERO 6 T (...)

1989-09-05 - Portaria 767/89 - Ministério da Educação

APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DE VARIOS CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, NOMEADAMENTE, CURSO SUPERIOR DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO, CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO DE DIRECÇÃO, CURSO SUPERIOR DE TURISMO. SUBSTITUI OS PLANOS APROVADOS PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SERIRE, 2 SUPLEMENTO DE 28 DE JUNHO DE 1986 E PEL (...)

1991-12-28 - Anúncio 3/91 - Supremo Tribunal Administrativo

TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 28 DE JUNHO DE 1991 FOI REQUERIDO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, COM BASE NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO DECRETO LEI 129/84, DE 27 DE ABRIL (ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS) UM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO NUMERO 3 DO DESPACHO NORMATIVO 159-C/90, DIPLOMA QUE CRIA LUGARES NO QUADRO DE SUPRANUMERÁRIOS AO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO 5 SUPLEMENTO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 277, D (...)