2021-08-09 - Acórdão (extrato) 637/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido da Terra - MPT e o Partido Democrático Republicano (PDR), constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla MPT-PDR e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote, em relação a todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Vila Nova de Gaia, a denominação «Movimento por Gaia»; determina a anotação da coligação

2021-09-24 - Acórdão (extrato) 693/2021 - Tribunal Constitucional

Não admite os recursos de decisão de rejeição das candidaturas das coligações «JUNTOS FAZEMOS MELHOR», à eleição para a Câmara Municipal da Covilhã, Assembleia de Freguesia de Peraboa, Assembleia de Freguesia de Paul, Assembleia de Freguesia de Dominguizo, Assembleia de Freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, Assembleia de Freguesia de Cantar Galo e Vila do Carvalho e Assembleia de Freguesia de Sobral de São Miguel, por falta de reclamação prévia

2021-11-03 - Portaria 510/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Mobilidade

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de gestão e operação da frota automóvel para transporte de equipas de piquete e de apoio à manutenção da rede de transporte público para o Metropolitano de Lisboa E. P. E.»

2022-09-06 - Portaria 668/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de modernização das escadas mecânicas 2, 4 e 6 e substituição das escadas mecânicas 9 a 12 da estação Baixa-Chiado das linhas Azul e Verde do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2023-06-09 - Portaria 263/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Fornecimento de energia elétrica em alta tensão (AT), média tensão (MT), baixa tensão especial (BTE) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos»

2023-06-26 - Despacho 6776/2023 - Finanças, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretária de Estado da Cultura e dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Conservação da Natureza e Florestas

Afetação de bens imóveis do Estado e de institutos públicos à terceira fase do programa de valorização patrimonial e cultural da Administração Pública, designado «Programa Revive»

2023-07-24 - Despacho 7656/2023 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado da Agricultura

Reconhece o relevante interesse público da utilização não agrícola de 1230,20 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) por parte da empresa AREIPOR - Areias de Portugal, Lda., com vista à regularização e ampliação das suas instalações, sitas na Rua da Alameda, freguesia de Bucelas, concelho de Loures

2024-02-23 - Anúncio de procedimento 2908/2024 - LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Aquisição de reagentes e kits para análises químicas e análises toxicológicas de triagem de drogas de abuso por lotes, com disponibilização sem custo dos respetivos equipamentos para os Laboratórios de Análises Clínicas do Centro de Saúde Militar de Santa Margarida (CSMTSM), de Coimbra (CSMC), da USTII de Évora e o Laboratório de Segurança e Defesa Química da Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química em Lisboa (UMLDBQ)

2024-04-08 - Anúncio de procedimento 6447/2024 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de ¿renovação¿ contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de ¿repetição de serviços similares¿ prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.

2024-04-26 - Anúncio de procedimento 8202/2024 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Contrato de renovação do Licenciamento ORACLE por 12 meses, englobando os seguintes produtos: Tuning Pack (25 unid.), Partitioning (25 unid.), Oracle Database Enterprise Edition (25 unid.) e Diagnostics Pack (25 unid.) - e contemplando a possibilidade de ¿renovação¿ contratual até ao limite global de 36 meses, por aplicação da faculdade de ¿repetição de serviços similares¿ prevista na alínea 1.a) do artigo 27.º do CCP.