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  • Tem documento Em vigor 1937-04-29 - Decreto 27673 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de sete postos da guarda fiscal em Quintanilha, Fontes Santas, Tôrre de Ares, Cabo de Santa Maria, Ancão, Santa Eulália e Livramento

  • Tem documento Em vigor 1937-08-12 - Decreto 27947 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda e Alfândegas

    Autoriza o governador da colónia de Macau a entregar ao bispo da respectiva diocese 12000 patacas, verba com a qual êsse prelado se obriga a custear as despesas com as obras de reparação do edifício do paço episcopal

  • Tem documento Em vigor 1937-09-06 - Portaria 8787 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Manda abrir ao serviço público a ligação radiotelefónica Lisboa-Ponta Delgada e fixa as taxas a aplicar às conversações realizadas por essa ligação entre os postos do continente e os da Ilha de S. Miguel

  • Tem documento Em vigor 1937-09-28 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Aviso pelo qual se torna público ter o Ministro do Comércio e Indústria concordado com a proposta da Junta Nacional das Frutas onde se estabelecem várias bases disciplinares a que deverá obedecer de futuro o comércio realizado pelos comissários de castanhas

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Aviso 15127/2015 - Universidade de Coimbra

    Contratação da Licenciada Sara Marta Margaride Azevedo em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 18/01/2016, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnico Superior

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Aviso 15128/2015 - Universidade de Coimbra

    Contratação da Licenciada Ana Raquel Sampaio Simões em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 14/12/2015, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnica Superior

  • Tem documento Em vigor 2015-12-30 - Despacho 15645/2015 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

    Nomeação da assistente técnica Maria de Fátima Mendes Gonçalves Soares do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

  • Tem documento Em vigor 1938-02-09 - Decreto 28450 - Ministério da Justiça

    Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho do Seixal a demolir a parte da capela situada na Praça da República, para alargamento da Rua 1.º de Dezembro, e prorroga o prazo para a conclusão das obras de adaptação da mesma capela aos fins para que foi cedida

  • Tem documento Em vigor 1938-03-23 - Decreto 28540 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento de encargos de contratos autorizados pelos decretos n.os 28158, 28169, 28306 e 28307 à Administração dos Portos do Douro-Leixões e para reparação dos estragos causados nos molhes de Leixões no inverno de 1937

  • Tem documento Em vigor 1938-11-26 - Decreto 29188 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a adiar as eleições para a Câmara Municipal do concelho da Beira e a nomear uma comissão administrativa encarregada de gerir e administrar os interêsses do aludido concelho até à posse da mesma Câmara

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