1944-04-04 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração de ter sido autorizado o abastecimento em todo o País aos motociclos e automóveis ligeiros, particulares, de passageiros, classificados nos grupos II, III, IX e X, no período que decorre desde o dia 6 ao dia 10, inclusive, do corrente mês, e de ter sido determinado que durante a primeira quinzena do presente mês as senhas não utilizáveis dos livretes de consumo passados para os veículos classificados nos referidos grupos sejam as correspondentes às letras desde P até Z, inclusive

1930-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público terem vários Estados ratificado as seguintes Convenções até Julho de 1930: Convenção limitando a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por semana o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais; Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais; Convenção relativa à reparação dos desastres no trabalho; Convenção relativa à reparação das doenças profissionais; Convenção relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e na (...)

1990-08-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter, por nota de 23 de Maio de 1990 o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que o Reino dos Países Baixos, por nota de 16 de Maio de 1990, tinha informado aquele Departamento que a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique em 5 de Setembro de 1980, é aplicável, no que respeita ao Reino dos Países Baixos, igualmente às Antilhas Holandesas e, a partir de 1 de Janeiro de 1986, a Aruba

2016-05-20 - Despacho 6694/2016 - Cultura e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público da legalização da alteração do uso do edificado existente, para as instalações do grupo de teatro "O Bando" C.R.L. no lugar de Vale de Barris, freguesia e concelho de Palmela e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal de Palmela

2017-12-29 - Portaria 495/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo até ao montante de 339.650,41 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços especializados de instalação, parametrização e ajustamentos decorrentes das ações de revisão e controlo de add-on específicos da área da qualidade e gestão documental, no âmbito do projeto «Sistema de Gestão Documental dos CSP - ARS Norte» (G-DocCSP)

2018-04-04 - Despacho 3326/2018 - Administração Interna, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, das Secretárias de Estado da Indústria e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública da implementação da ampliação da ZI da Adua/1.ª Fase, por parte do Município de Montemor-o-Novo, e autoriza o abate de sobreiros, o qual fica condicionado à implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão

2018-07-26 - Aviso de prorrogação de prazo 1050/2018 - Município da Maia

REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS DO BAIRRO DO SOBREIRO - ÁREAS VERDES DE FRUIÇÃO E ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO, INCLUINDO PARQUE URBANO DO SOBREIRO E LIGAÇÃO DE VIA NOVA ENTRE A RUA CENTRAL DO SOBREIRO E A RUA PADRE LUÍS CAMPOS (AÇÃO 3.4 DO PEDU) E PERCURSO PEDONAL ACESSÍVEL E INTEGRAÇÃO PERCURSO CICLÁVEL RUA ALTINO COELHO, NA FREGUESIA CIDADE DA MAIA, ENTRE ROTUNDA DO MONUMENTO AO TRIUNFO DAS GENTES MAIA E A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO PRAÇA DO OXIGÉNIO (AÇÃO 1.11 DO PEDU)

2019-03-28 - Aviso 5690-F/2019 - Cultura - Direção-Geral das Artes

Abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado, no domínio predominante da criação, área do teatro, na modalidade bienal e com o montante financeiro global disponível de EUR 5 644 000, fixado por despacho de 27 de março de 2019 da Ministra da Cultura, com a seguinte distribuição anual: 2020 - EUR 2 822 000 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil euros) e 2021 - EUR 2 822 000 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil euros)

2019-04-08 - Despacho 3880/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Security Systems - Sistemas de Segurança, S. A., e da Universidade do Porto que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sistemas tecnológicos avançados que contribuam para a melhoria da segurança urbana

2019-07-03 - Anúncio de procedimento 6861/2019 - Resíduos do Nordeste, E. I. M., S. A.

Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais