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  • Tem documento Em vigor 1912-10-26 - Portaria - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Portaria de 24 de Outubro, mandando que às lotações das canhoneiras Beira, Ibo, Limpopo, Açor, Lagos e Lúrio seja adicionado um oficial ou aspirante da administração naval

  • Tem documento Em vigor 1913-01-08 - Portaria - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria de 7 de Janeiro, suspendendo temporáriamente a execução da portaria relativa à fiscalização do acondicionamento e arrumação do mobiliário e scenário do Teatro Nacional Almeida Garrett

  • Tem documento Em vigor 1913-01-09 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

    Decreto de 8 de Janeiro, fixando o direito a pagar pelo milho, fava e centeio a importar até 31 de Março

  • Tem documento Em vigor 1913-05-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da lei de 7 de Maio, que manda cumprir em Timor a pena de degrêdo dos réus condenados na comarca de Macau

  • Tem documento Em vigor 2016-01-05 - Aviso 41/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses

    Docentes providos no quadro deste Agrupamento de Escolas com efeitos a 01 de setembro de 2015

  • Tem documento Em vigor 1913-07-25 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Autorizando a Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco do Fundão a aplicar parte dos seus fundos a obras na respectiva capela

  • Tem documento Em vigor 1913-10-13 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Aguiam, a aplicar parte dos seus fundos às obras de vedação do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-01-12 - Decreto 272 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 272, resolvendo o recurso n.º 14394, em que era recorrente um tenente-coronel-médico da província de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

    Rectificação ao decreto n.º 501 de 20 de Maio, que resolveu o recurso n.º 14433

  • Tem documento Em vigor 1914-06-06 - Decreto 549 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

    Decreto n.º 549, autorizando a importação, até 30 de Junho, de 30000000 de quilogramas de trigo exótico para consumo no continente e Açôres

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