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Portaria de 24 de Outubro, mandando que às lotações das canhoneiras Beira, Ibo, Limpopo, Açor, Lagos e Lúrio seja adicionado um oficial ou aspirante da administração naval
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Portaria de 7 de Janeiro, suspendendo temporáriamente a execução da portaria relativa à fiscalização do acondicionamento e arrumação do mobiliário e scenário do Teatro Nacional Almeida Garrett
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1913-01-09 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos
Decreto de 8 de Janeiro, fixando o direito a pagar pelo milho, fava e centeio a importar até 31 de Março
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Nova publicação, rectificada, da lei de 7 de Maio, que manda cumprir em Timor a pena de degrêdo dos réus condenados na comarca de Macau
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2016-01-05 - Aviso 41/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses
Docentes providos no quadro deste Agrupamento de Escolas com efeitos a 01 de setembro de 2015
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Autorizando a Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco do Fundão a aplicar parte dos seus fundos a obras na respectiva capela
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Autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Aguiam, a aplicar parte dos seus fundos às obras de vedação do cemitério paroquial
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Decreto n.º 272, resolvendo o recurso n.º 14394, em que era recorrente um tenente-coronel-médico da província de Moçambique
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1914-05-25 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África
Rectificação ao decreto n.º 501 de 20 de Maio, que resolveu o recurso n.º 14433
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Decreto n.º 549, autorizando a importação, até 30 de Junho, de 30000000 de quilogramas de trigo exótico para consumo no continente e Açôres
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