1948-08-31 - (Não especificado) - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Desenvolvimento do orçamento de despesa extraordinária da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola para o ano económico de 1948

1949-03-04 - Decreto 37322 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 165.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

1949-06-29 - Portaria 12880 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Altera os diferenciais a entregar e a receber do Fundo de abastecimento por cada litro de gasolina, petróleo e gasóleo entregue ao consumo

1949-08-09 - Decreto 37509 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir o poleame de madeira e o aparelho dos turcos das embarcações destinados ao navio-tanque S. Mamede

1950-02-08 - Portaria 13065 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda que sejam entre si anexados os serviços das conservatórias do registo civil e do registo predial de diversos concelhos

1950-05-12 - Portaria 13161 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial e do notariado no concelho de Mogadouro

1950-05-25 - Portaria 13171 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho de Vila do Bispo

1950-07-26 - Portaria 13234 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e do notariado no concelho de Alcácer do Sal

1950-08-23 - Portaria 13267 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova modelos de impressos destinados a acompanhar as folhas de despesas públicas em que sejam efectuados descontos que constituam receita do Estado

1950-11-13 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38026, que aprova o Regulamento do Ensino Médio Agrícola