1944-02-07 - Portaria 10597 - Ministério das Colónias

Isenta de franquia postal a correspondência permutada entre as dependências da Liga dos Combatentes da Grande Guerra nas colónias, bem como a expedida destas para a comissão central administrativa da mesma Liga, suas dependências e entidades oficiais na metrópole, desde que as vias utilizadas para o transporte se efectuem em paquetes nacionais

1945-05-08 - Portaria 10946 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que passem a ser considerados do tipo normal todos os regimentos de infantaria de linha localizados no território da metrópole e que os batalhões de caçadores n.os 2, 3, 6, 7, 9 e 10 e os batalhões independentes das ilhas adjacentes sejam especialmente organizados para operações em regiões montanhosas

1949-03-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Peso da Régua, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de AbrilNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-09-27 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Almodôvar, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de OutubroNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-04-15 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Cascais, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de MaioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-06-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Odemira, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de JulhoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-09-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Moura, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de OutubroNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-07 - Aviso 2/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Lista Classificativa Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal para onze lugares da carreira especial de enfermagem, com categoria de enfermeiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1922-01-19 - Portaria 3059 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Fixa o número dos candidatos que no ano lectivo de 1921-1922 devem ser admitidos à inscrição nas Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-03-16 - Portaria 3114 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Garantia, com sede no Pôrto e agência em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguro e a alterar a condição 16.ª da sua apólice de seguro «conjunto vida inteira prémios limitados»