1915-12-07 - Despacho Ministerial - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial, determinando a transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério do FomentoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-08 - Deliberação 6/2016 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

Nomeada para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenadora Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul

1921-08-08 - Despacho - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços do Seguro Social Obrigatório na Doença

Despacho autorizando a direcção da Mutualidade do Seguro Social Obrigatório na Doença do concelho de Redondo a elevar as cotizações dos seus sócios

1921-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de que a Letónia aderiu à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo de 22 de Julho de 1875 e ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1908

1921-12-10 - Aviso - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 2.ª Divisão

Aviso tornando público que a República Austríaca aderiu à Convenção de 14 de Maio de 1884, e declarações posteriores, relativas à protecção dos cabos submarinos

1922-02-03 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Documentos relativos a um Acôrdo entre os Governos Português e Francês acêrca da importação em França de um contingente mensal de 5000 hectolitros de vinhos do Pôrto e da Madeira

1922-02-13 - Portaria 3087 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia da vila de Albufeira, distrito de Faro, a aceitar um legado

1922-06-01 - Portaria 3204 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Insere o programa a observar nos concursos para provimento dos lugares de chefes de serviço, inspectores, sub-inspectores, oficiais e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1922-06-21 - Portaria 3131 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Mesa Gerente da Santa Casa da Misericórdia da vila do Fundão a aceitar uma doação

1922-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público que a Palestina aderiu à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875, e ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1909