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  • Tem documento Em vigor 1946-10-10 - Portaria 11511 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Outubro do corrente ano, uma quantia à Legação de Portugal na China para ocorrer a despesas com o material e expediente daquela Legação

  • Tem documento Em vigor 1946-10-11 - Portaria 11516 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Setembro do corrente ano, uma quantia à Legação de Portugal na China para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado daquela Legação

  • Tem documento Em vigor 1946-10-15 - Portaria 11521 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Outubro do corrente ano, uma quantia ao Consulado de Portugal em Cardiff para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquele Consulado

  • Tem documento Em vigor 1946-10-15 - Portaria 11522 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Outubro do corrente ano, uma quantia ao Consulado de Portugal em Bombaim para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquele Consulado

  • Tem documento Em vigor 1947-04-29 - Portaria 11818 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Autoriza o governador da colónia de Timor a abrir os créditos necessários a fim de proceder à liquidação definitiva e contabilização das despesas referentes aos anos económicos de 1945 e 1946

  • Tem documento Em vigor 1947-11-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1948-07-12 - Portaria 12487 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita no artigo 1244.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor

  • Tem documento Em vigor 1949-04-04 - Portaria 12777 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 339.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado

  • Tem documento Em vigor 1949-05-06 - Decreto 37401 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de determinados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no referido Orçamento

  • Tem documento Em vigor 1949-05-26 - Portaria 12834 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 339.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela colónia

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