1948-07-12 - Decreto 36965 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça para exercer as funções de Subsecretário de Estado da Agricultura

1948-07-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1948-07-12 - Portaria 12485 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia da Guiné destinado a suportar os encargos com a conclusão de diversas obras em curso

1948-07-12 - Portaria 12486 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 215.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Macau em vigor

1948-07-12 - Portaria 12487 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita no artigo 1244.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor

1948-07-12 - Portaria 12488 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no artigo 28.º do orçamento vigente da Agência Geral das Colónias

1948-07-12 - Portaria 12489 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Macau vários selos de franquia postal