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  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Aviso 5617/2025/2 - Tribunal Constitucional

    Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior para a assessoria de auditoria e inspeção a afetar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Aviso 5618/2025/2 - Tribunal Constitucional

    Recrutamento por mobilidade na categoria de três técnicos superiores para a assessoria de auditoria e inspeção a afetar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Despacho (extrato) 2722/2025 - Conselho Superior da Magistratura

    Renovação da comissão de serviço do escrivão adjunto Pedro Nuno Pereira Paupério como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Despacho (extrato) 2723/2025 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeteminado com a trabalhadora Anabela da Conceição Pereira dos Santos Alexandre Vitorino, assistente técnica.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Despacho 2724/2025 - Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

    Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Decisão (extrato) 1/2025 - Autoridade da Concorrência

    Decisão final condenatória dirigida à Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual ― APTA Cinema e Publicidade.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Despacho 2725/2025 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Lista de ordenação final dos candidatos ao concurso para professor adjunto ― área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Aviso (extrato) 5619/2025/2 - Instituto Politécnico de Bragança

    Abertura de procedimento concursal com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Aviso (extrato) 5620/2025/2 - Instituto Politécnico de Bragança

    Abertura de procedimento concursal com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-27 - Despacho (extrato) 2726/2025 - Instituto Politécnico da Guarda

    Nomeação do subdiretor da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto.

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