A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 411/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Enxoé.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 412/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Roxo.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 413/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 414/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Novo de Palma», localizada no concelho de Alcácer do Sal.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 415/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Casa Branca do Sado», localizada no concelho de Alcácer do Sal.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 416/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Monte Novo.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 417/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira da Vigia.

  • Tem documento Em vigor 2025-11-18 - Portaria 418/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «AC10 ― Lagoa» e «AC11 ― Lagoa», localizadas no concelho de Mira.

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