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2024-09-05 - Portaria 202/2024/1 - Ambiente e Energia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».
2024-09-05 - Portaria 203/2024/1 - Ambiente e Energia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».

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